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Novo ficheiro SAF-T (PT)

2017-01-13

A Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento dos campos devidamente assinalados na estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT). 

 

 

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Novos modelos de impressos da Modelo 3 do IRS

2017-01-12

Para V/ conhecimento, disponibilizamos a Portaria n.º 342-C/2016, de 29/12, publicada no 2º Suplemento do DR n.º 249 (1ª Série) - aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.

 

 

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Retribuição mínima mensal garantida para 2017

2017-01-12

Para V/ conhecimento, jdisponibilizamos o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12, publicado no DR n.º 249/2016 - 3º Suplemento, Série I, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.

 

 

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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017

2017-01-02

Para conhecimento, disponibilizamos a Lei n.º 42/2016, de 28/12, publicada no DR n.º 248 (1ª Série) – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017.

 

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Orçamento do Estado para 2015

2014-12-31

 

Foi publicada a Lei nº 82-B/2014, de 31/12, no Diário da República nº 252, Suplemento - 1ª Série - Orçamento do Estado para 2015.

 

 

 

 

 

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Novo Anexo SS

2014-12-31

 

Foi publicada a Portaria n.º 284/2014, de 31/12, no DR n.º 252/2014, 1ª Série - Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento.

 

 

 

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Grandes Opções do Plano para 2015

2014-12-31

 

Foi publicada a Lei nº 82-A/2014, de 31/12, no Diário da República nº 252, Suplemento - 1ª Série – Aprova as Grandes Opções do Plano, que integram as medidas de política e de investimentos que contribuem para as concretizar. 

 

 

 

 

 

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Alterações ao CIRC para 2015

2014-12-31

Foi publicada a Lei n.º 82-C/2014, de 31/12, no DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, 1ª Série - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho.
 
 

 

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