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Novo regime jurídico da concorrência
2012-05-09
Foi aprovado o novo regime jurídico da concorrência, pela Lei nº 19/2012, de 8 de Maio, publicada no DR nº 89 – I Série, revogando as Leis nºs 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.
Jornadas ISPAB 2012
2012-05-06
O ISPAB vai promover a oitava edição das Jornadas ISPAB 2012, de 16 a 18 de Maio.
Constituindo um evento de grande relevância científica, pedagógica e cultural, as Jornadas ISPAB 2012 têm como destinatários estudantes do ensino superior, atuais e antigos estudantes do ISPAB, docentes, empresários e público em geral, e são de entrada livre.
OTOC e e Escolas discutiram a formação dos profissionais
2012-05-06
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) convidou representantes de instituições de ensino que ministram cursos com acesso à profissão e associações de estudantes para uma jornada de reflexão e debate sobre a preparação dos TOC, com vista a um maior rigor e qualidade no exercício da atividade.
Faleceu Joaquim da Cunha Guimarães
2012-05-01
É com grande pesar que comunicamos o falecimento, esta manhã, do nosso Mestre e Amigo, Joaquim Fernando da Cunha Guimarães.
Foi, com certeza, um dos maiores estudiosos da Contabilidade da nossa época, vivendo essa paixão com a entrega incondicional e o dinamismo que o caracterizavam.
As suas obras, os seus livros, os seus feitos, esses continuarão sempre connosco com grande saudade.
O funeral realiza-se a 2 de maio, pelas 12h, saindo o corpo da Igreja de Maximinos, em Braga.
"Prefiro ser criticado pelo que faço, do que ser ignorado por não fazer nada”
Joaquim da Cunha Guimarães
Variações Patrimoniais Positivas - Prémios Atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos
2012-04-30
Com a entrada em vigor da Lei n.º 3-B/2010, de 28.04, os prémios de quaisquer sorteios ou concursos passaram a estar sujeitos a imposto do selo à taxa de 35%, acrescendo 10% quando atribuídos em espécie (verba 11.2.2 da TGIS).
Tendo sido levantadas algumas questões pertinentes, veja qual o entendimento da Autoridade Tributária (AT).
Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016
2012-04-30
O Documento de Estratégia Orçamental decorre de compromissos assumidos a nível nacional e internacional
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) especifica o quadro de médio-prazo (4 anos) para as finanças públicas em Portugal. Este documento responde aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e aos da Lei de Enquadramento Orçamental.
Alteração da tabela de taxas de derrama, a aplicar em 2011
2012-04-28
Na sequência do ofício circulado n.º 20158/2012, de 03/02, foram introduzidas alterações na tabela de taxas de derrama, a aplicar no período de 2011, para cobrança em 2012.
Procedimentos a adoptar no caso de devolução de notificação efectuada por carta registada
2012-04-24
Tendo sido suscitada a dúvida sobre se a presunção prevista no n.º 1 do artigo 39.º do CPPT pode funcionar, nas situações em que a notificação efectuada por carta registada ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 38.º do CPPT, vem devolvida, foi, por despacho de 18 de Abril de 2012, do Sr. Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, sancionado o seguinte entendimento:
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