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Notícias

Fiscalidade VERDE para 2015

2014-12-31

Foi publicada a Lei n.º 82-D/2014, de 31/12, no DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, 1ª Série - Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.

 

 

 

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Alterações ao CIRS, CIS, EBF, LGT, CPPT e RGIT para 2015

2014-12-31

Foi publicada a Lei n.º 82-E/2014, de 31/12, no DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, 1ª Série - Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o CIRS, o CIS, o EBF, a LGT, o CPPT, o RGIT e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.

 

 

 

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Novas regras de pagamento de retenções IRS/IRC/IS

2014-12-30

Para conhecimento, disponibilizamos o Oficio-Circulado n.º 90019/2014, de 29/12, da AT, sobre o pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

 

 

 

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Comunicação do Inventário de Existências à AT

2014-11-26

 

Divulgamos o MANUAL DE INTEGRAÇÃO DE SOFTWARE emitido pela AT para efeitos de comunicação do inventário de Existências, a partir de Janeiro de 2015.

 

 

 

 

 

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CONTABILIDADE - Prazo de conservação de documentos

2014-10-24

 

A obrigação de conservação dos livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte por 12 anos, prevista no n.o 4 do artigo 123.o do CIRC, apenas se verifica quanto aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2014. 

 

Este alargamento do prazo de conservação dos documentos está em consonância com o alargamento do período de reporte de prejuízos fiscais, o qual só se aplica aos prejuízos apurados em períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2014 (n.º 5 do Art. 12.º da Lei no 2/2014). 

 

 

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Medida excecional de apoio ao emprego

2014-10-20

 

 

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20/10, no DR n.º 202 – 1ª Série, o qual cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

 

 

 

 

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DMR – Inserção de valores negativos

2014-10-14

 

Foi disponibilizado o Oficio-Circulado n.º 20173/2014, de 14/10, da AT, da Direção de Serviços do IRS, sobre a Declaração Mensal de Remunerações – Inserção de valores negativos.

 

 

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Proposta do Orçamento do Estado para 2015

2014-10-14

 

Disponibiliza-se para análise a proposta do ORÇAMENTO DO ESTADO para 2015, as GRANDES OPÇÕES DO PLANO para 2015 e o RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO para 2015.

 

 

 

 

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