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Notícias

Contribuintes vão passar a poder deduzir aos impostos o IVA que suportam nas compras correntes que efectuam todos os dias

2011-10-17

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012, o Governo pede autorização para poder legislar no sentido de "criar deduções em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares], IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] ou IUC [Imposto Único de Circulação] correspondentes a um valor de até 5% do IVA suportado, e efectivamente pago, pelos sujeitos passivos na aquisição de bens ou serviços". 

 

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Alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 53/2011, de 14/10, publicada no DR nº 198 - I Série

2011-10-15

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

 

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Novo Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

2011-10-15

O Regulamento n.º 551/2011, da OROC, publicado no D.R., 2.ª série - N.º 198 – Parte E, de 2011.10.14, vem substituir o Código de Ética e Deontologia Profissional de 2001, e cujo texto está baseado no Código de Ética da IFAC — International Federation of Accountants.

Foi usada, na própria estrutura e apresentação formal do novo Código de Ética, a forma de redacção do articulado usada no documento matricial, de modo a estabelecer as normas e, simultaneamente, fazer, de certa maneira e em muitos casos, a sua explicação, com uma assinalável vertente pedagógica.

 

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PSD conquista maioria absoluta na Madeira

2011-10-10

 

O PSD ganhou, pela décima vez consecutiva, as eleições legislativas da Madeira com maioria absoluta. O partido de Alberto João Jardim conseguiu 48,5 por cento dos votos expressos e 25 dos 47 deputados do novo parlamento. 

 

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4º Congresso Nacional dos Economistas - 19, 20 e 21 de Outubro de 2011

2011-10-10

A Economia Portuguesa enfrenta actualmente desafios extraordinários.
 

Por um lado deparamo-nos com a necessidade de antingir um maior equilíbrio no plano das contas do Estado, a qual tem vindo a ser a pedra de toque dos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento. Porém, este desiderato enquadra-se num contexto mais vasto da necessidade de reduzir os desequilíbrios da Economia Nacional face ao exterior (nomeadamente pautados por um elevado e galopante endividamento externo) e, acima de tudo, voltar a atingir níveis aceitáveis de crescimento económico e de endividamento dos agentes económicos, que evitem o padrão de divergência real dos níveis de vida dos portugueses face aos nossos principais parceiros que têm ocorrido na última década.

 

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Estudantes colocados nas duas fases são mais do que em 2010

2011-10-05

Foram os maus resultados nos exames nacionais do ensino secundário, e não ainda os efeitos da crise económica, que levaram à quebra do número de alunos colocados no ensino superior na primeira fase do concurso nacional de acesso. Os resultados da segunda fase, agora divulgados, dão conta que, por comparação com o ano passado, existem nesta altura mais 1209 alunos.

 

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APPLE apresenta hoje a quinta versão do iPhone

2011-10-04

 

Tim Cook, sucessor de Steve Jobs na Apple,  apresenta hoje o iPhone 5, perante um grupo de jornalistas.

 

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AUMENTO DO IVA NA ELECTRICIDADE E NO GÁS NATURAL

2011-10-04

Foi publicada no Diário da República nº 189, Suplemento, Série I de 30.09.2011 a Lei n.º 51-A/2011 de 30 de Setembro que elimina a taxa reduzida (6%) de IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal (23%).

 

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