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Notícias

Regularização do IVA - créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis

2014-07-08

 

A Área de Gestão Tributária – IVA, emitiu o Ofício Circulado n.º 30161/2014, de 8 de julho, com vista a esclarecer algumas dúvida sobre as novas regras para a regularização do IVA aplicável aos créditos de cobrança duvidosa e aos créditos incobráveis. 

 

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Requisitos dos programas de faturação

2014-07-03

 

Através do Despacho n.º 8632/2014, de 3 de julho, foram publicados os requisitos técnicos que os programas de faturação e equiparados, ainda que já certificados, devem observar. 

 

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Sorteio «Fatura da Sorte»

2014-02-23

Foi publicado o Decreto-Lei nº 26-A/2014, de 17/2, no Suplemento do DR nº 33 – 1ª Série, que no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte».

 

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Diplomada do ISPAB reconhecida com "Prémio Rotary"

2014-02-16

No passado sábado, dia 7 de fevereiro, a licenciada em Gestão e Contabilidade, Vera Marisa Fernandes Alves, foi distinguida com o "Prémio Rotary", numa cerimónia que teve lugar na Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira.

 

Esta iniciativa, organizada pelo Rotary Clube da Feira em parceria com a Câmara Municipal, visa reconhecer publicamente o mérito, empenho e dedicação dos alunos que obtiveram durante o ano letivo 2013/2014, a melhor classificação.
 

 

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ISPAB - Curso de Preparação ao Exame de Acesso à OTOC - Mai2014

2014-02-13

ISPAB

Estão abertas as inscrições para o Curso de Preparação ao Exame de Acesso à OTOC.

O curso funcionará a partir de 21 de fevereiro de 2014, em horário pós laboral.

 

Data do próximo exame na OTOC - 17 de maio de 2014.

 

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Nova estrutura do ficheiro da DMR

2014-01-25

 

Foi publicada a 24 de janeiro de 2014 a Portaria nº 15-A/2014, que define a nova estrutura do ficheiro da Declaração Mensal de Remunerações da Autoridade Tributária (DMR).

 

 

Esta alteração tem efeito nos seguintes códigos de remuneração:

 

•   A3 - Subsídio de Férias;

•   A4 - Subsídio de Natal;

•   A5 - Rendimentos sujeitos a tributação mas não sujeitos a retenção na fonte (nº 1 do Artº 99 do CIRC).

 

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Alterações CIRC, CIRS e DR 25/2009

2014-01-16

Foi publicada a Lei n.º 2/2014, de 16/1, no D.R. n.º 11, 1ª Série, que procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

 

 

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IRS - Tabelas de retenção na fonte para 2014

2014-01-15

 

Foi publicada a Portaria n.º 706-A/2014, de 15/1, no DR nº 10 – 2ª Série – IRS - Tabelas de retenção na fonte para 2014.

 

 

 

 

 

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